CONTABILIDADE PARA TERCEIRO SETOR

 

As Entidades do Terceiro Setor têm por objetivo principal garantir os direitos sociais básicos e combater a exclusão social, buscando uma sociedade mais justa e equilibrada.


Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC T 10.19.1.4), essas entidades podem exercer alguns tipos de atividades, como por exemplo: assistenciais, de saúde, educacionais, religiosas, culturais, esportivas, beneficentes, sociais, de conselhos de classe, entre outras, administrando pessoas, coisas e interesses em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 


Quanto ao tipo jurídico podem ser: fundações, associações, sociedades beneficentes, organizações religiosas, instituições de assistência social, ONG’s, clubes, conselhos de classe, partidos políticos, etc.


Quanto aos Resultados gerados por essas entidades: de acordo com NBC T 10.19.1.3, o resultado positivo não pode ser destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit, podem produzir e comercializar produtos e serviços, contudo a receita e o superávit alcançado deverão ser revertidos integralmente para a manutenção e melhoria da própria Entidade.

 
Além disso, essas entidades são contempladas por uma série de benefícios decorrentes da sua forma de constituição e objetivos, e precisam evidenciar com clareza suas atividades para permanecerem usufruindo dos mesmos.


Neste aspecto que a contabilidade surge com um papel fundamental, com auxílio desta, é possível demonstrar para a sociedade o trabalho que vem sendo desenvolvido por parte dessas entidades sem fins lucrativos. Quanto mais clara for à mensuração de todo o processo operacional da entidade, mais transparente esta será vista, e com isso, mais recursos poderão ser arrecadados.

 

A contabilidade do Terceiro Setor quanto a obrigatoriedade contábil é igual a qualquer outra empresa, o conjunto completo de demonstrações contábeis e obrigações acessórias inclui:

- Balanço patrimonial ao final do período;
- Demonstração do resultado do período;
- Demonstração do resultado abrangente do período;
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
- Demonstração dos fluxos de caixa do período;
- Demonstração do valor adicionado do período, conforme NBC TG 09 – demonstração do valor adicionado, se exigida legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente;
- Notas Explicativas, que compreendem um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

As Fundações Privadas devem observar eventuais exigências complementares por parte do Ministério Público Estadual (SICAP). 
- ECD
- ECF

A Moresco Contabilidade possui profissionais especializados para orientá-lo. Agende seu horário e esclareça suas dúvidas conosco.

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