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REGRAS BÁSICAS PARA ESTÁGIO


O Estágio é o primeiro passo para o conhecimento do ambiente de trabalho e suas responsabilidades, ele é fundamental para a progressão curricular do estagiário. Ele traz conhecimento, faz despertar para a importância das atribuições profissionais, conhecer a área que se quer trabalhar, o funcionamento do ambiente de trabalho, a hierarquia e a organização de cada empresa e além de proporcionar oportunidades de crescimento no mercado.


Apesar do estágio, não ter vínculo empregatício, o Ministério do Trabalho pela Lei nº 11.788 de 2008, conhecida como Lei do Estágio, concede aos estudantes uma série de direitos.


Para se candidatar a uma vaga de estágio o estudante tem que estar cursando o ensino médio, superior, ou ainda pode ser da educação especial, profissional ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.


Sua jornada de estágio varia de acordo com a modalidade de ensino. Podem estagiar quatro horas diárias, nunca excedendo vinte horas semanais, no caso dos estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Para o ensino médio regular, educação profissional de nível médio e superior, é permitido estagio de seis horas diárias, nunca excedendo trinta horas semanais.


Abaixo algumas regras básicas de estágio:


. Duração de estágio – O tempo de estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos, exceto para portadores de deficiência.


. Férias – Após um ano de estágio, o estudante terá direito ao descanso de 30 dias.


. Vínculo – O contrato de estágio, em regra, não configura vinculo empregatício.


. Estrangeiros – A legislação vigente permite a participação de estrangeiros em programas de estágio.


. Agentes de integração – São as entidades ou órgãos que auxiliam no aperfeiçoamento do estágio e aproximam estudantes, empresas e instituições públicas e privadas.


. Cobrança – é vedada a cobrança de qualquer quantia dos agentes de integração aos estudantes/estagiários.


. Descanso – Estagiários e chefes devem combinar os horários de lanches, almoço e jantar, sempre respeitando os limites de saúde e da produtividade.


. Remuneração – Estágios podem ser remunerados ou não. O detalhamento desses casos se encontra na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.


. Faltas – As ausências do estagiário podem ser descontadas no pagamento da bolsa, caso não haja justificativa plausível.


. Previdência – Estagiário não é segurado, mas pode contribuir como segurado facultativo da Previdência Social.


. Auxílio Transporte – É compulsório quando o estágio não é obrigatório.


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