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SECRETARIA DA FAZENDA DE PORTO ALEGRE COBRA ISSQN DOS AUTÔNOMOS



A prefeitura do município de Porto Alegre comunicou que irá atuar mais enfaticamente na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos Profissionais autônomos que não foi recolhido.


Os trabalhadores autônomos são tributados anualmente com valor fixo conforme o disposto no 2º paragrafo do art. 20 da Lei complementar nº 07 de 07/12/1973. Sendo que foi identificado em torno de 7 mil inadimplentes, ultrapassando uma receita de R$ 11 milhões. Nos diferentes grupos de devedores destacam-se médicos, advogados, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e corretores.


O Trabalhador autônomo que estiver em dívida poderá ser chamado para cobrança. Mas em primeiro momento, terá disponibilizada a negociação por iniciativa própria dos valores em abertos, que poderá ser em pagamento único (podendo obter a guia de pagamento no site da Secretária Municipal da Fazenda (SMF) ou parcelamento (Através da Loja de Atendimento da Fazenda, Rua Mario Cinco Paus, s/nº) ou ainda pelos Whasapp (51) 99348-9424.


Contudo para o caso de não ter sido regularizado os valores devidos, será encaminhado para protesto extrajudicial, negativação em cadastros de proteção ao crédito e por cobrança judicial. Podendo ser cobrados juros, multas e tarifas de negociação.


ONDE PAGAR

O pagamento poderá ser efetivado mediante desconto em conta bancária do devedor, desde que o estabelecimento bancário seja conveniado com o Município, tipo: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Citibank.


Casas lotéricas: aceitam pagamentos de guias de até R$ 1 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.


Optando pelo débito em conta, é necessária a assinatura do Termo de Autorização para Desconto Automático na agência bancária da qual é correntista.



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