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O ESOCIAL SUBSTITUIRÁ O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA A RAIS E PARA O CAGED


No dia 14 de outubro de 2019, foi editada a Portaria Nº 1.127 pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, referente as datas e condições em que serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.


Com isso, reduzirá as obrigações das empresas evitando erros ou incoerências nas bases de dados governamentais, já que a transmissão da informação se dá por uma única via.


O CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que comunica admissões e dispensas, será a partir de 01 de janeiro de 2020, e a substituição da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020).


O CAGED, a substituição ocorre para a grande maioria das empresas (grupos 1, 2 e 3 de obrigados), exceto órgãos públicos e entidades internacionais (grupo 4 de obrigados), já que ainda não estão obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário. Já a RAIS será substituída para todas as empresas que já estão obrigadas a enviar as remunerações de seus trabalhadores relativos ao ano base completo de 2019 (grupos 1 e 2 se obrigados).


Ficarão de fora da mudança do CAGED, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais que ainda não estão obrigados ao eSocial. Para a RAIS, além dos citados anteriormente, estão excluídos da Portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do e-Social.


Fonte:

https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-substitui-informacoes-para-rais-e-caged

http://trabalho.gov.br/noticias/7290-esocial-vai-substituir-caged-e-rais


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