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NF-E - REJEIÇÃO 930 - BENEFÍCIO FISCAL



Foi publicada no dia 30 de abril de 2019 a Nota Técnica 2019.001, versão 1.00, no Portal da NF-e que entrará em vigor a partir do dia 02 de setembro de 2019 (segunda-feira). Trata-se de uma nova exigência para validação nos documentos fiscais eletrônicos (modelo 55 e modelo 65) que utilizam os CST de benefício fiscal (CST 20, CST 30, CST 40, CST 41, CST 50, CST 51 e CST 70).


A NT 2019.001 tem como objetivos: dificultar utilização de código de segurança fraco, melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário, descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão, criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS por unidade federada, melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência).


No momento da emissão do documento fiscal eletrônico deverá ser preenchido o CST (Código da Situação Tributária), caso não seja preenchido acusará rejeição pelo motivo 930 –CST com Benefício Fiscal e não informado o código do benefício fiscal. Essa regra é exigida conforme cada federação, sendo que os Estados que adotaram essa exigência até o momento são: Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.


Para resolver quando ocorrer o erro deverá então preencher o campo CBenef (Código de Benefício Fiscal) e após devida correção gerar o lote novamente para validação. A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal Nacional da NF-e.


Segue abaixo o link para acesso a Tabela no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos” e “Diversos”:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE


Referências:

- https://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-930-cst-com-benef%C3%ADcio-fiscal-e-n%C3%A3o-informado-o-c%C3%B3digo-de-benef%C3%ADcio-fiscal-como-resolver-898.html

acessado em 27/08/2019


- https://www.jornalcontabil.com.br/fique-atento-as-novas-regras-de-validacao-para-nfe-e-nfce-nota-tecnica-2019-001

acessado em 27/08/2019


- https://blog.tecnospeed.com.br/nt-2019-001-nfe

acessado em 27/08/2019


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