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MEI PODE RECEBER PIS?



O Abono do Pis (Programa de Integração Social) é pago anualmente aos trabalhadores que tiverem cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, que tenham a renda bruta até dois salários mínimos, tenham sido informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior. O valor a ser recebido pelo trabalhador pode ser no máximo de um salário mínimo.


Para um Microempreendedor Individual consultar se tem direito ao PIS deverá ligar para o 08007260207 e verificar a condição do seu PIS, nas Agências Bancárias da Caixa Econômica Federal, nas agências conveniadas com a Caixa Aqui, Postos Lotéricos, pelo Site Oficial da Caixa Econômica Federal e também através do Aplicativo Caixa Trabalhador.


O MEI não tem direito a receber o PIS caso não execute outras atividades, pois não tem carteira assinada. Essa regra vale também para FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Seguro Desemprego.


Mas se caso o empreendedor tenha a carteira de trabalho devidamente assinada e a atividade de MEI seja uma atividade secundária, poderá então receber o benefício conforme as regras da Caixa Econômica Federal.



Referências:

jornalcontabil.com.br

acessado em 26/08/2019


https://blog.luz.vc/o-que-e/mei-recebe-pis/

acessado em 26/08/2019


https://blog.meifacil.com/duvidas/mei-tem-direito-ao-fgts-pis/

acessado em 26/08/2019



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