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EM ABRIL DE 2019 INICIA A SEGUNDA FASE DO eSOCIAL



Começarão a participar do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores de pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos.


Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação, nessa primeira fase, deverão prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador.

A segunda fase se iniciará em abril de 2019, e nesse momento, os empregadores passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.


Simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, são os principais objetivos do eSocial.


Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir a maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.

Dessa forma, estes empregadores do terceiro grupo podem trazer seus colaboradores para o eSocial.


Acesse o portal do eSocial para mais informações.


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