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EFD – REINF OBRIGATORIEDADE


A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a EFD-Reinf.


O 2º Grupo, antes previsto para 01.11.2018, foi alterado o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para dia 10 de janeiro de 2.019.


A EFD-Reinf se tornou obrigatória desde o início da obrigatoriedade do eSocial para o 1º grupo de contribuintes, em janeiro de 2018.


Esse alinhamento entre o eSocial e a EFD-Reinf é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações, confessadas pela DCTFWeb e recolhidas em Documento de Arrecadação Federal (Darf).


Dessa forma, como os grupos de obrigados ao eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º a 4º grupos foram alteradas, tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração, bem como incluir as penalidades aplicáveis, caso tais datas não sejam observadas.


Assim, a obrigatoriedade da prestação de informações através da EFD-Reinf, conforme seu novo cronograma estabelecido pela IN RFB 1.842/2018, passa a ser:


- 2º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;


- 3º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e


- 4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.


Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2858


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