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EFD REINF - ATUALIZAÇÕES FASEAMENTO


Veja se a sua empresa está obrigada a esta nova obrigação fiscal, que começou a valer desde 01/05/2018 referente a competência maio/2018. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas à EFD-Reinf Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017:


I – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;


II – Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);


III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);


IV – Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;


V – Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


VI – Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e


VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros. ” (Art. 2º da IN 1701/17)


Confira o prazo de entrega da EFD-Reinf:

- Empresas com faturamento maior do que R$78 milhões em 2016 - Entrega iniciou em Maio/2018

- Empresas com faturamento menor do que R$78 milhões em 2016 – Entregar em Novembro/2018

- Órgãos Públicos – Administração Pública Direta e Indireta – Entregar em Maio/2019


Faseamento e Grupos Obrigados:

Grupo 1 (Acima de 78 MI)

- EFD-Reinf (Exceto R-2070) – mai/18

- DCTFWeb + Novo FGTS – jul/18 (Referência jun/18)

- EFD-Reinf – R-2070 – jan/19


Grupo 2 (Abaixo de 78 MI)

Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior.

- EFD-Reinf (Exceto R-2070) – nov/18 -Transmitir até 15/dez

- DCTFWeb + Novo FGTS – nov/18

- EFD-Reinf – R-2070 – jan/19


Grupo 3 (Órgãos Públicos de Administração Direta e Indireta)

- EFD-Reinf – mai/19 - Transmitir até 15/jun

- DCTFWeb + Novo FGTS – mai/19


As empresas obrigadas a entregar a declaração, mesmo que não tenham movimento deverão entregar assim mesmo, e no mês seguinte deverão entregar novamente, mesmo sem movimento, a partir daí se continuarem nessa situação, deverão entregar em cada mês de janeiro dos anos seguintes.


A RFB irá cruzar as informações da EFD Reinf e da Nota Fiscal Eletrônica, com o intuito de evitar divergências entre os documentos estruturados da EFD e os arquivos XML. Entre os campos mais analisados estão o valor dos tributos e o total da nota.


A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será apresentada a partir dos dados gerados depois do preenchimento da EFD Reinf e o cruzamento com outros módulos do Sped.


Todos os contribuintes devem estar atentos aos documentos (Notas fiscais de serviços tomados com retenções de impostos – IRRF e CSRF) enviando imediatamente a seus contadores para que os mesmos possam preencher corretamente a EFD Reinf. É muito importante que todas as informações prestadas estejam corretas, evitando futuras divergências e multas pela fiscalização.


Confira o link oficial aqui: http://normas.receita.fazenda.gov.br/


Ficou com alguma dúvida? Precisa de auxílio? Trabalhamos com profissionais capacitados e mais de 50 anos de expertise na área para lhe auxiliar na gestão financeira da sua empresa.


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