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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SE ABRIR UMA FARMÁCIA E/OU DROGARIA


Farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde por lei, e para operarem legal e regularmente devem manter diversos documentos junto aos órgãos fiscalizadores do setor farmacêutico.


Além dos documentos de praxe para o funcionamento de qualquer empresa como Laudo de Inspeção do Corpo de Bombeiros, a Licença e o Alvará de Funcionamento de Empresa emitido pelas prefeituras, o Registro na Junta Comercial, CNPJ e Inscrição Estadual, as farmácias e drogarias são obrigadas a possuírem também:


. Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitido pela ANVISA

. Autorização Especial – AE emitido pela ANVISA

. Certificado de Regularidade Técnica – CTR emitido pelos Conselhos Regionais de Farmácias (CRF)

. Alvará de Saúde ou Alvará Sanitário – emitido pelas agências de Vigilância de Saúde municipais, regionais ou estaduais.


Esses documentos devem ser renovados anualmente e servem para garantir a qualidade das instalações físicas das farmácias, dos produtos comercializados, condições de higiene e de segurança para pacientes, clientes e funcionários da empresa.


Além desses documentos a Vigilância Sanitária municipal e a ANVISA exigem que as farmácias e drogarias mantenham cópias impressas de documentos descrevendo as atividades executadas, serviços prestados, responsabilidades, treinamentos e descarte do lixo especial. Estes manuais são conhecidos como Manual de Boas Práticas Farmacêuticas ou Manual de Boas Práticas em Farmácias e Drogarias.


Neles devem conter em detalhes, de forma clara e bem explicada, todos os procedimentos realizados no estabelecimento, além de explicar como é feita a higiene dos ambientes e a organização, compra e armazenamento dos produtos e medicamentos e a sua exposição dentro da loja.


Deve ser detalhado também como funciona a venda e a dispensação dos medicamentos, além do destino dos produtos vencidos e tratamento dos que estão próximos ao vencimento.


Toda a rotina de farmácia deve ser explicada em detalhes nestes procedimentos, que são conhecidos como Procedimentos Operacionais Padrão, ou POP’s, e são obrigatórios para as farmácias e drogarias, principalmente conforme a resolução 44 de 2009 da ANVISA.


As farmácias e drogarias que operarem sem todos os documentos obrigatórios, estão sujeitas a notificações, multas e até o fechamento por operação ilegal.


Fonte: https://m2farma.com/blog/documentos-obrigatorios-para-farmacia-e-drogaria/


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