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DIMOB 2019


A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliárias) foi criada em fevereiro de 2003, e é utilizada pela Receita Federal para o cruzamento de informações dos dados de contribuintes, para a fiscalização do Imposto de Renda. Os responsáveis pela entrega de informações devem conferir bem os dados, pois qualquer erro pode gerar multa e transtorno perante a Receita. Essas informações são referentes as atividades de comercialização e locação de imóveis, ocorridas no ano anterior a sua Declaração. Empresas, pessoas equiparadas a elas e pessoas físicas que no ano anterior à entrega tenham:


. Construído ou loteado imóveis para a sua comercialização;

. Participado como mediadores de venda, entrega ou aluguel de imóveis;

. Alugaram imóveis de terceiros, ou;

. Fizeram atividades de construção, administração ou locação de imóveis próprios.


É certo lembrar que empresas que se enquadram em um dos tópicos acima, mas não tenham feito operações imobiliárias no ano anterior a entrega da DIMOB, não precisam entregar essa declaração. Bem como contratos imobiliários que foram cancelados durante o ano, só devem ser enviados se houver movimentação financeira.


A falta de apresentação da declaração ou sua apresentação após o prazo sujeita a pessoa jurídica a multa de até R$ 500,00, por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, ou R$ 1.500,00, por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas.


O declarante que apresentar a declaração com informações inexatas, omissas ou incompletas ficará sujeito até 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, ou até 1,5% não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.


A omissão de informações ou a apresentação de informações falsas na declaração configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista na Lei 8.137, de 1990, artigo 2º (com pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


O prazo de entrega da DIMOB geralmente é até o ultimo dia útil de fevereiro.


Fontes:

. https://blog.mastermaq.com.br/dimob/

. http://siqueiracontabilidade.com.br/capa.asp?infoid=5752

. https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/305683/dimob-2019/

. https://www.fantastiko.com.br/blog/dimob-2019/

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