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DECORE


A DECORE - Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos, foi instituída em 1993 pelo Conselho Federal de Contabilidade, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas. Pessoas físicas em algum momento, apresentam comprovantes de sua renda para dar continuidade a algum negócio ou transação, que são autônomas e não possuem contracheque, logo o DECORE consiste em ser um documento contábil, cuja finalidade e fazer prova sobre a informação a respeito de rendimentos das pessoas físicas. Serve como um documento comprobatório oficialmente aceito para quem tem rendimentos e atividades econômicas mais diversificadas e complexas do que um empregado assalariado.


Este documento pode ser muito útil em negociações financeiras (locações de imóveis, compra de veículos ou outro bem), para qualquer cidadão. Em quase todas as transações tradicionais do mercado ele será solicitado.


Veja algumas situações nas quais a DECORE pode ser solicitado:

. Abertura de conta bancária;

. Aquisição de crédito;

. Concessões de financiamentos;

. Emissões de visto;

. Transações imobiliárias;

. Aumento de limite de cheque especial ou de cartão de crédito;

. Consórcios;

. Aprovação de cadastro nas faculdades particulares.


Apenas profissionais da contabilidade que apresentem situação regular e sem dívidas de qualquer natureza, junto ao Conselho Regional de Contabilidade podem emiti-lo, uma vez que no mesmo precisa constar o selo de Declaração de Habilitação Profissional impresso em seu corpo. Este selo é fornecido pelo Conselho Regional de Contabilidade no qual o contador está registrado.


Para emitir a DECORE o contador deverá elaborar primeiro o seu Livro Caixa e, com a posse desse livro, sua DECORE será emitida via internet, no endereço eletrônico do CRC do registro original do contador. O documento pode ser emitido em apenas uma via, mas aconselhamos que emita duas vias, sendo que uma, contendo a assinatura do beneficiário, deverá ser guardada, junto com a documentação comprobatória, caso seja necessário prestação de contas posterior.


Essa Declaração deverá ser guardada durante cinco anos e a partir de 2012 a DECORE passou a ser emitida exclusivamente pela internet, então se atenha a esses detalhes para que o seu DECORE não perca a viabilidade, o documento será verificado pelo endereço eletrônico do CRC e registro do profissional contabilista, do CPF do beneficiário e do código de validação e tem a validade de 90 dias a contar pela emissão. Após sua emissão, a DECORE não pode ser cancelada ou alterada. Se o profissional não a utilizar, deve preencher o campo “TERMO DE INUTILIZAÇÃO DA DECORE ELETRÔNICA” e arquivá-la junto com o termo e os documentos que fundamentaram a DECORE (para fiscalização do CRC).


Ressaltamos que o rendimento do contribuinte informado na DECORE deverá estar fundamentado em informações apresentadas em documentos verdadeiros. Os documentos que o contador solicitará variam de acordo com a origem da renda de cada cliente.


Os contadores podem solicitar os seguintes documentos:

. Registros contábeis da empresa;

. Rendimento de aplicações financeiras: extrato bancário ou resumo de aplicações;

. Contrato de compra e venda de imóveis ou escritura;

. Contratos de aluguel.


Os documentos acima são necessários para os empresários. Profissionais autônomos, trabalhadores rurais, profissionais comissionados, etc., podem comprovar sua renda com outros documentos. Como vimos, a DECORE é um documento que faz parte do cotidiano do empresário, mas para emitir a mesma o contador precisa da colaboração do cliente, ou seja, você.


Então, fique atento e não deixe de arquivar os seus documentos, senão, você perde a possibilidade de comprovar sua renda verdadeira, podendo ter problemas na obtenção de créditos e outros benefícios apontados mais acima.


Ficou com alguma dúvida? Precisa de auxílio? Trabalhamos com profissionais capacitados e mais de 50 anos de expertise na área para lhe auxiliar na gestão financeira da sua empresa.


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