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DECLARAÇÃO IRPF 2019: QUEM DEVE E QUEM NÃO PRECISA DECLARAR?


A declaração de Imposto de Renda 2019 é obrigatória e tem como principal objetivo a arrecadação de valores para investimento em setores como educação, infraestrutura e para o pagamento de benefícios sociais. A não declaração do Imposto de Renda pode criar diversos problemas. Por essa razão, é essencial que as pessoas tenham atenção às informações e prazos disponibilizados pela Receita Federal. Ainda que, sendo uma declaração obrigatória, muitos brasileiros são isentos da declaração e do pagamento do imposto.


Quem deve declarar o Imposto de Renda 2019?

Conforme as regras impostas pela Receita Federal, as pessoas obrigadas a realizar a entrega da declaração são:


01. Quem tenha recebido rendimentos tributáveis que somaram mais de cerca de R$ 28.559,70. Os rendimentos deverão estar relacionados ao trabalho, aluguéis, pensões e benefícios. Para identificar os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos, a Receita Federal disponibiliza um canal para perguntas e respostas online para esclarecer as regras de todos os casos.


02. Que tenha possuído no último ano, imóveis, veículos e demais bens acima do valor de R$ 300 mil.


03. Aqueles que tenham obtido ganho de capital com venda de imóveis, veículos e outros bens.


04. Pessoas que obtiveram uma receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.


05. Quem preferiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido em uma venda de imóvel residencial, ao utilizar o dinheiro de forma integral para compra de outro imóvel no Brasil, em um prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.


06. Quem recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como juros de poupança ou do FGTS, não tributáveis como as indenizações do Plano de Desligamento Voluntário e outros tipos na fonte como o 13º salário, os ganhos com aplicação financeira e prêmios de loterias.


07. Quem operou a bolsa de valores, mercadores e títulos futuros ou obteve um ganho de capital com os investimentos realizados no último ano.


08. Quem passou a viver no Brasil no último ano e estava no país no último dia do ano (31 de dezembro).


Quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2019?


Uma grande parte dos contribuintes são isentos. O valor a ser descontado da renda do trabalhador é definido de maneira anual pela Receita Federal e o Governo Federal.


São isentas do imposto de renda aqueles que se encaixam no perfil definido pela Receita Federal, como:


01. Quem recebeu rendimentos mensal inferiores a R$ 1.999,18;


02. Aqueles com menos de R$ 300.000,00 avaliados em bens e direitos, sendo automóveis, imóveis, terrenos e outros. Parte desse patrimônio pode pertencer ao companheiro ou cônjuge de união estável, com quem possua um relacionamento em regime parcial de bens;


03. Quem for dependente de outra pessoa. Porém, essa pessoa deve declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda;


04. Aposentados com mais de 65 anos de idade que sobrevivam apenas do benefício.


Além destes citados acima, também podem solicitar a isenção do imposto de renda, as pessoas com algum tipo de enfermidade grave, como por exemplo:

. AIDS;

. Alienação mental;

. Tuberculose ativa;

. Cardiopatia grave;

. Paralisia incapacitante e irreversível;

. Cegueira;

. Neoplasia maligna;

. Contaminação sofrida por radiação;

. Nefropatia e hepatopatia grave;

. Doença de Paget em estado avançado;

. Hanseníase;

. Doença de Parkinson;

. Fibrose cística;

. Esclerose múltipla;

. Espondiloartrose anquilosante.


Nem todas as pessoas sabem que estão isentas da declaração de Imposto de Renda 2019, enquanto muitos não sabem como comunicar à Receita Federal que possuem direito à isenção. Isso porque a Receita trata de inúmeros assuntos, fazendo com que os veículos que passam as informações do imposto não informem como a isenção deve ser solicitada.


Caso você se encaixe na lista de pessoas que têm direito à isenção e você deseja ser dispensação da declaração de Imposto de Renda, é necessário acessar o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, realizar o download do documento chamado “Requerimento de Isenção de Imposto de Renda”, preencher as informações e endereçar à Receita Federal, ou procure nossos serviços.


Ficou com alguma dúvida? Precisa de auxílio? Trabalhamos com profissionais capacitados e mais de 50 anos de expertise na área para lhe auxiliar na gestão financeira da sua empresa.


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