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CTPS DIGITAL



No último dia 23 de setembro, foi publicada a Portaria nº 1065, referente a CTPS Digital, que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A partir dessa data a Carteira de Trabalho Digital será alimentada com as informações do eSocial.


As empresas, já obrigadas abastecer o eSocial, devem continuar enviando as informações dos seus trabalhadores, não apenas sobre admissões, mas todos as referências que devem ser preenchidas na Carteira de Trabalho Digital. Esses dados estarão disponíveis para os trabalhadores através do aplicativo e da página web.


Na CTPS Digital constarão os dados informados no sistema do eSocial, facilitando e reduzindo as burocracias. A partir deste momento o empregador estará dispensado de anotar na CTPS em papel.


Porém, eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente devido o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial. Pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento.


Existe também um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Há um tratamento da informação, sua inclusão no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então, ser informado na CTPS Digital. Com isso, os dados exibidos na CTPS Digital são os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.


Por força de lei, de agora em diante a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel será utilizada excepcionalmente, apenas nos seguintes casos: dados já anotados referentes aos vínculos antigos; anotações relacionadas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então; e dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.


Fonte:

http://portal.esocial.gov.br/noticias/ctps-digital-o-que-muda-para-empregadores-e-trabalhadores


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